ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Proteção legal de bens

Entre as várias preocupações dos gestores e sócios de empresa, está a proteção patrimonial. Neste

Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto

) que permitiu ao município de Chapecó gerenciar esses serviços. Com isso, a empresa de águas e

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à

Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana

O presente artigo tem como objetivo analisar sumamente o impacto do programa “Bolsa Família” na

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade